Entrevista com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

"Eu sou secretário de Estado das Comunidades mas não tenho os mesmos direitos políticos que têm os meus colegas do governo que estão em Portugal"

António Cardoso : O cônsul-geral de Portugal em Londres terá dito aos conselheiros do CCP, no decorrer de uma reunião convocada por ele que " embora os mesmos, no seu entender, não fossem legitimados pela maioria dos portugueses - apenas cerca de 400 votaram - ele ainda assim recebia-os mais uma vez para com eles trocar impressões" . Tendo em conta que as eleições para o presidente da República terão recolhido apenas cerca de 200 votos de portugueses residentes neste país, que pode dizer-nos sobre esta atitude ?

Secretário de Estado : Os órgãos, do tipo do CPP têm legitimidade a partir do momento em que são eleitos. É evidente que é fundamental que haja um conjunto importante de eleitores para qualquer eleição e particularmente no seio das comunidades portuguesas, mas a legitimidade está sempre consagrada qualquer que seja o número de eleitores. Esse problema também existe em Portugal onde os níveis de abstenção têm aumentado. Face ao sistema eleitoral, às diferentes formas de votação e às distâncias geográficas dos portugueses residentes no estrangeiro assim como um acesso reduzido à informação em relação aos que vivem em Portugal, penso que os números de votação nas comunidades, independentemente de serem baixos, acabam no fundo por ter um significado praticamente igual aos de Portugal.

Estamos a falar de eleições, para a presidência da república e para o Conselho das Comunidades onde o voto é presencial, as pessoas têm de ir aos consulados e por vezes as centenas ou mesmo milhares de quilómetros de distância não o permitem.

Então não acha normal que um cônsul de Portugal tenha feito esta afirmação?

Eu não sei em que condições o Sr. Cônsul terá proferido essas palavras, ou mesmo se as disse realmente nesses termos e, como tal, não me quero alongar em qualquer comentário neste momento.

Outro caso que tem preocupado a comunidade residente em Toronto é a do cônsul Artur Magalhães que segundo podemos apurar, nomeadamente através do CCP e de várias associações, estava a realizar um excelente trabalho naquela área. Terá sido apanhado pela polícia local a dormir no seu automóvel na berma de uma auto-estrada e acusado de recusa de apresentação de documentos assim como de se submeter a um teste de álcool que se revelaria em seguida superior ao autorizado. Sabemos que Artur Magalhães, de quem só temos boas lembranças da sua passagem por Versalhes, negou terminantemente a versão da polícia, mas foi chamado a Portugal sem bilhete de regresso. Que pode dizer-nos sobre este assunto?

Conheço bem o Dr. Artur Magalhães, até pelo exercício que teve como cônsul de Portugal em Versalhes. É um diplomata que tem feito um bom trabalho nas diversas funções que exerceu junto das comunidades portuguesas. A situação que refere é uma situação sobre a qual não quero fazer quaisquer comentários. Digo apenas que nada tem a ver com a Comunidade Portuguesa e que foi resolvida no quadro dos procedimentos habituais do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ainda recentemente, também o cônsul-geral em Joanesburgo foi chamado a Portugal para assumir novas funções no Ministério.

Vários jornalistas da imprensa luso-brasileira, no Brasil, queixaram-se, durante a sua visita, de serem recebidos por si, em São Paulo, uma hora depois do correspondente da Agência Lusa devido a uma "alteração de agenda de última hora". Segundo afirmam, esta modificação de agenda "organizada" pelo consulado destinava-se a privilegiar a Lusa e evitar "perguntas embaraçosas" ...

Desconheço por completo o assunto que refere. O meu gabinete está em contacto com o gabinete de informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, comunicamos com todos os órgãos de comunicação social sem fazer qualquer distinção. Visitei o consulado, cumprimentei as pessoas e saí sem saber nada sobre isso. Faço o tratamento da comunicação social de forma igual. Ando há muito nas comunidades portuguesas e conheço sobretudo os jornalistas das comunidades com quem tenho tido uma excelente relação de trabalho e acabo por vezes por privilegiá-los pelo facto de existir esse contacto pessoal. A Lusa está provavelmente mais presente que outros órgãos, mas da minha parte têm todos um tratamento idêntico.

O Conselho das Comunidades tem vindo a queixar-se, através de diversos comunicados, de não ter dinheiro para continuar as suas actividades. O seu orçamento para o próximo ano teria sido reduzido de cerca de 70 pc o que impediria o seu funcionamento normal.

Penso que faz referência a um comunicado da secção de França sobre o qual eu já tive a oportunidade de referir o meu desacordo com os números avançados, nomeadamente sobre os custos da organização do Plenário.

A questão de fundo é esta: eu compreendo que os senhores conselheiros queiram mais dinheiro, é legítimo. Compreendo também que sendo um ano de Plenário, sintam alguma preocupação em termos de orçamento. Na realidade temos um orçamento sem crescimento na área do funcionamento, mas com um aumento significativo nas áreas de investimento através do PIDDAC.

Se tivesse de aumentar a rubrica do CCP teria de reduzir noutras áreas, por exemplo no apoio às actividades das Comunidades Portuguesas através das associações. Não me parece que isso seja do interesse dos senhores conselheiros. O Conselho tem de se organizar em função das actividades, ano a ano. O Plenário faz parte do funcionamento do CCP e este tem que adaptar o seu funcionamento a essa realidade.

Sendo certo que o Plenário tem custos, a sua realização pode também contribuir para reduzir custos porque quando se reúne, todos os dois anos, o CCP tem aproveitado para organizar também as reuniões ordinárias de algumas das suas secções regionais o que acontece como sabe, uma vez por ano. Gasta-se mais dinheiro no Plenário mas toda a actividade do Conselho é concentrada nesta reunião. Eu sei que a margem orçamental não é alargada, mas não acredito que seja por falta de verba que o CCP não funcionará.

Esse comunicado de uma secção ou de parte de uma secção, parte de pressupostos errados. Não procuraram ter a minha opinião, dizendo que a minha vontade é de destruir o Conselho quando é precisamente o contrário. Entendo cada vez mais que é necessário valorizar o Conselho. É o que tenho feito e, nesse sentido, existe da minha parte uma vontade clara de alterar a forma de financiamento do Conselho para permitir uma melhor aplicação das verbas que potencie um melhor aproveitamento.

Este Orçamento de Estado contempla em relação a outros anteriores duas questões muito positivas: uma verba muito importante, no PIDDAC, de 2.8 milhões de euros, que vai permitir um investimento importante na rede consular, tal como tem sido reivindicado pelos senhores Conselheiros. E uma outra medida anunciada hoje pelo jornal Público, que é a diminuição da tributação IRS, dos rendimentos prediais dos emigrantes de 25 para 15 por cento, por sinal, outra reivindicação do CCP.

Quem faz as propostas para o orçamento do CCP?

Está previsto na lei que o CCP faça uma proposta de orçamento, que deve ser apresentada ao Governo. Ora, essa proposta não chegou em tempo útil de ser analisada para este orçamento. Agora, independentemente disso, nós avaliamos as necessidades das diferentes rubricas. Este ano, para colmatar algumas lacunas eu reduzi os custos de funcionamento da minha Direcção-Geral de forma a dar um pouco mais ao associativismo português. Muito pouco, é verdade, mas é mais alguma coisa.

Dada a sua experiência no seio da emigração, como deputado e agora como secretário de Estado das Comunidades, acha que o CCP contribuiu para a melhoria do relacionamento das comunidades com o nosso país, cumpriu até agora o papel para que foi eleito e que balanço faz?

De facto, tem contribuído para isso pelo facto de ter levantado várias questões, tendo inclusivamente, algumas delas concretização legal. O CCP tem a vantagem da vivência local e de assim poder reflectir sobre questões importantes que se prendem com a vida do dia a dia dos nossos compatriotas.

Uma dessas questões foi, por exemplo, o funcionamento dos consulados que têm um número elevado de utentes onde se teve em conta a recomendação de marcação prévia para além de diversas outras melhorias sobre a qualidade do atendimento. Apresentaram igualmente várias recomendações na área do ensino da língua portuguesa, já referi a questão da tributação do IRS e outras que já tiveram concretização ou que estão em estudo. Agora, entre os problemas e as reivindicações apresentadas pelo CCP e a capacidade de serem executadas pelo governo, pode haver períodos mais ou menos longos porque devem ser reflectidas, debatidas e tratadas para algumas serem concretizadas.

Se é certo que podemos pensar que o balanço podia ser melhor, é a meu ver bastante positivo. O CCP sai dum período muito difícil com a anulação das eleições, em 2001, perdeu muita credibilidade. Tem vindo a ser retomada com esforço e dedicação de alguns conselheiros e no plano local conheço alguns que têm feito um trabalho notável. Ainda agora verifiquei isso na Argentina ou em França, em Bordéus onde o trabalho realizado naquela área merece realço.

Como eleitor para o CPP tenho plena confiança no órgão e tenho procurado ao longo de toda a minha actividade, e agora muito especialmente, dar-lhe todo o crédito que necessita para o eficaz desenvolvimento das suas actividades.

Falou do apoio às associações, diz-se que o anterior secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, teria atribuído uma importante verba à CCPF (Coordenação das Colectividades Portuguesas de França), que lhe terá permitido evitar a falência, enquanto simultaneamente reduzia substancialmente o subsídio da sua congénere FAPF (Federação das Associações Portuguesas de França). Qual é o critério de atribuição de subsídios por parte da SECP?

A razão da atribuição desse subsídio não foi essa. A CCPF desenvolve um conjunto de actividades entre as quais o famoso festival de teatro que mereceu um apoio financeiro. Para obter este tipo de apoios as entidades têm que enviar um projecto, há um despacho nesse sentido com uma serie de requisitos a cumprir para que o processo possa ser aceite tais como a descrição do orçamento provisional, detalhe das actividades, objectivos, populações alvo etc. Depois do parecer do cônsul de Portugal da região dessa entidade, a DGACCP (Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas), faz a avaliação e atribui ou não o tipo de subsídio. Se me está a perguntar se pode haver favorecimento, quem me conhece sabe muito bem que não funciono assim. Em relação à FAPF, que conheço bem e sei o trabalho que realiza, essa avaliação não é do meu tempo, mas não me parece que tenha havido vontade de prejudicar seja quem for. Vai haver uma nova avaliação em 2005, logo se verá em função dos projectos. Ainda há pouco estive em Clermont Férrand a entregar um cheque para apoiar as obras da sede de uma grande associação.

Há um conjunto de projectos com muito valor, organizados por associações, por esse mundo fora, mas temos o orçamento que temos e não dá para tudo. O movimento associativo desenvolve um trabalho notável, muitas vezes auto-financiado, que eu considero complementar ao do Estado português, na afirmação da nossa língua, da nossa cultura. Deve por isso ser apoiado no quadro deste exemplos.

Como secretário de Estado, como político e sobretudo como homem das comunidades, tenho um reconhecimento enorme pelo esforço dispensado pelo movimento associativo.

O anterior secretário de Estado, José Cesário disse-nos a este propósito que preferia apoiar projectos em vez de financiar estruturas.É também a sua opção ?

É evidente que nós temos de privilegiar eventos de qualidade, projectos que potenciem a nossa língua, a nossa cultura, que possam captar o interesse sobretudo dos mais jovens. Agora nada está fechado, há projectos de outra ordem que podem merecer apoio mas o orçamento não é elástico e temos de escolher os projectos que nos parecem melhores.

Sobre a restruturação consular: numa primeira fase o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que seria continuada, vimos declarações suas em que "era necessário reflectir, antes de avançar", finalmente que vai acontecer?

A restruturação consular foi um tema muito mal discutido em que houve uma tentativa clara de aproveitamento político de uma medida mais alargada e que alguns tentaram confinar apenas à questão dos encerramentos de alguns postos consulares.

Esta reestruturação tinha também como missão o alargamento da informatização dos postos, o que foi feito este ano em vinte postos, o início da emissão de bilhetes de identidade, a formação de funcionários e, como é evidente, a perspectiva de abertura de postos em países com carências. As Comunidades têm demonstrado grande mobilidade geográfica e nós temos uma rede parada no tempo que tem de se adaptar a estas novas realidades. Por exemplo, em França o Consulado de Reims, nestes últimos trinta anos, foi atravessado por duas auto-estradas. Servia uma comunidade que estava sobretudo na indústria no Norte e que conheceu grandes dificuldades a nível de emprego fazendo com que as pessoas se deslocassem, nomeadamente para a zona parisiense.

Entretanto as pessoas continuaram a emigrar para outros lugares ou países tais como o Reino Unido. Foi aí feito, muito recentemente um esforço extraordinário com novas instalações e mais funcionários. Mesmo assim já anunciámos que vamos abrir, muito rapidamente, outro consulado de carreira no Reino Unido, provavelmente em 2005. Portanto, estamos nesta fase, a falar de aberturas, esta é a adaptação. Em França foram fechados consulados, mas também vamos abrir brevemente um escritório consular na Córsega onde havia graves dificuldades porque as pessoas tinham de ir a Marselha. Estamos pois na fase das aberturas e por sinal aqueles que tanto criticaram os encerramentos e que confinaram a questão da restruturação consular aos encerramentos, ainda não se pronunciaram sobre as aberturas de novos postos.

Temos uma rede bastante alargada mas algo desequilibrada. Também temos problemas de recursos humanos, vamos tentar suprir essa questão já em 2005 com a eventual abertura de concursos, sobretudo a nível de chefias intermédias, vice-cônsules e chanceleres. A restruturação consular é pois um conjunto de medidas programadas. Havia desequilíbrios importantes que era preciso atenuar, em França com 900 mil portugueses tínhamos dezassete consulados, no Reino Unido com cerca de 300 mil, há um.

Além dos consulados há outros grandes desequilíbrios, por exemplo entre o continente americano e a Europa, sobretudo a nível do ensino do português...

É sem dúvida desequilibrado e injusto em países como os Estados Unidos porque o investimento foi feito num período de grandes fluxos migratórios para a Europa, numa perspectiva de regresso e parou no tempo. Agora estamos a procurar delinear um novo modelo que consiga responder às necessidades actuais. O Ministério da Educação tem em fase de elaboração um documento estratégico para o ensino do português que irá certamente melhorar muito algumas das situações mais complicadas.

Falando de si : emigrante em França até há pouco tempo, deputado pela emigração há cerca de dois anos e agora no governo como secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. É um fabuloso percurso, como se sente nesta nova fase da sua nova vida?

Vejo isto como um desafio, em todo o meu percurso político, tenho tentado dar o melhor de mim em prol das comunidades portuguesas, pois são aquelas que represento. Sinto isto de uma forma muito particular porque eu próprio sou quadro político das comunidades. Toda a minha vida política e não só, foi feita nas comunidades, como tal, tento dar o meu melhor, utilizando os meus conhecimentos, dando o meu cunho pessoal à acção governativa tentando como é evidente cumprir aquilo que está consignado no programa do governo e na continuidade das políticas que até aqui foram seguidas.

Como é que o Sr. Secretário de Estado vê a sensibilidade dos políticos em relação às comunidades, não acha que existe um completo desinteresse, a não ser pelas verbas?

Não acredito que exista um completo desinteresse como refere. Se houvesse, o Sr. Primeiro-ministro não quereria que o Secretário de Estado fosse alguém oriundo dessas Comunidades. O sentimento que eu tenho é que as próprias Comunidades também têm de fazer tudo para ter mais peso político. Realmente há aqui um handicap, trinta anos depois do 25 de Abril ainda estamos a lutar pela igualdade de direitos políticos. Eu sou secretário de Estado das Comunidades mas não tenho os mesmos direitos políticos que têm os meus colegas do governo que estão em Portugal. Portanto é aqui que nós temos uma grande diferença. Mas há alguns que nos vêm dizer que não é isso que interessa, o que interessa é ajudar os portugueses do estrangeiro. Tudo bem, mas como é que os portugueses do estrangeiro podem ter peso político se não têm direitos iguais. Este é um discurso que eu lamento. Ainda agora na Assembleia da República, sobre a participação dos portugueses fora da Europa - incluindo os residentes na Suíça - nas eleições para o Parlamento Europeu, tivemos vários partidos que votaram contra a proposta da maioria parlamentar de lhes atribuir o direito de voto. Eu tenho algumas dificuldades em aceitar isto. Agora, eu penso que a mentalidade em Portugal está a mudar, começa-se a ver cada vez mais casos de sucesso nas comunidades portuguesas. As comunidades podem ser e, devem ser muito importantes para o desenvolvimento de Portugal. O actual governo entende isto e vê as Comunidades como o prolongamento natural do nosso país. Acredito que o futuro seja promissor nesta ligação das comunidades a Portugal mesmo se as etapas vão passando a um ritmo mais lento que aquele que eu desejaria. As comunidades ao contrário de outros sectores, não terminam no secretário de Estado, todos os governantes têm que ver com as comunidades portuguesas. É uma área transversal que atravessa todos os sectores da actividade governativa.

Quais são as suas perspectivas e ambições pessoais para os próximos tempos, ficar em Portugal, ser ministro...?

Não tinha ambições de ser secretário de Estado e também não tenho de ser ministro. Como sabe tenho mais anos de vida em França que em Portugal, não escondo que tenho o mesmo problema da maioria dos emigrantes, vivo repartido entre dois países e gosto dos dois. Mentir-lhe-ia se lhe dissesse que não tenho saudades da minha presença regular em Paris. Quando lá vou, fico muito pouco tempo e quem me conhece vê que faço por vezes num dia aquilo que, habitualmente, fazia em quinze. Não estou a dizer nada de novo aos emigrantes, têm praticamente todos este problema: onde viver, como construir a nossa vida, em Portugal ou no país onde residimos?

A maior parte dos meus amigos e família está em França, portanto, vamos ver o que nos diz o futuro. É sempre uma decisão muito difícil para qualquer emigrante.

O que vai fazer o militante Carlos Gonçalves no próximo congresso do PSD ?

Fui eleito delegado pela minha secção, que é a de Paris. O militante do PSD vai ao Congresso Nacional na perspectiva, como fez sempre ao longo dos anos, de trabalhar em prol do partido e de Portugal. Sinto-me muito bem no Congresso, tanto mais que sendo representante da emigração - há um conjunto importante de pessoas que vêm das comunidades - é um momento para retomar alguma actividade partidária política que neste momento não tenho oportunidade de fazer. Dedico-me completamente à minha actividade de secretário de Estado e não tenho por hábito de desenvolver a minha acção em função das minhas convicções políticas ou das dos meus interlocutores.

Entrevista com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário

Decorreu em França, a 28 e 29 de Fevereiro, o ”II ENCONTRO DOS PORTUGUESES E LUSO-DESCENDENTES ELEITOS NAS AUTARQUIAS FRANCESAS”

O governo francês disponibilizou uma vez mais o Senado, em Paris, para acolher a reunião que contou com a visita do ministro e porta-voz do governo, Jean-François Copé, candidato às eleições regionais pela Região Parisiense. Apareceram igualmente alguns autarcas de vilas periféricas onde a comunidade portuguesa desenvolve actividades de destaque tais como Créteil, vila residente do club de futebol Créteil-Lusitanos e Argenteuil onde o movimento associativo tem grande dimensão.

A iniciativa tal como outras que têm valorizado e projectado de uma forma mais digna a imagem da comunidade portuguesa em França, partiu do embaixador de Portugal, António Monteiro.

De Portugal veio a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, o secretário de Estado, José Almeida Cesário e o “homem de letras”, Eduardo Lourenço que num francês perfeito, em guisa de síntese, num resumo da sua própria vivência em França e da interpretação que fez da epopeia dos emigrantes, foi aplaudido de pé, por uma assistência com lágrimas nos olhos e perplexa com tanto talento.

Alguns membros da nossa associação entrevistaram o secretário de Estado José Almeida Cesário, sobre este acontecimento e acrescentaram questões sobre a sua própria problemática.

A.C.

António Cardoso : Jornal Encontro (Portugal/França)

Este 2° “Encontro de eleitos portugueses e luso-descendentes” confirma o grande empenho, nesta matéria, do governo português. O Primeiro-ministro, Dr. Durão Barroso, inaugurou o 1° que contou igualmente como hoje, com a sua intervenção, do ex. MNE e de vários ministros franceses.

Qual é o objectivo destas reuniões ?

SECP– O objectivo deste encontro, é na sequência do primeiro, que realizámos o ano passado aqui em França, continuar a fazer uma avaliação do trabalho efectuado, avaliar as políticas, exemplos e proporcionar algum intercâmbio de exemplos de participação entre diversas comunidades. Ver como é que a eleição de um luso-francês para uma autarquia municipal em França, pode ser importante para a defesa dos interesses da respectiva comunidade e de cada comunidade portuguesa aqui em França. Portanto, isto é uma iniciativa promovida pela Embaixada, com um suporte financeiro do Governo, a que nós atribuímos uma relevância muito especial neste contexto que é o despertar das pessoas para a participação cívica e política.

Porque é que os franceses, geralmente defensores da integração completa dos imigrantes, para não dizer assimilação, aceitam e colaboram nestes Encontros ?

Acho que os franceses começaram como todos os povos, e isto em Portugal também se passa, relativamente a outras nacionalidades, estão a despertar para estas coisas, e alguns já despertaram há mais tempo relativamente a outras comunidades, porque perceberam que a comunidade portuguesa tem uma grande dimensão e pode ser politicamente muito importante, eleitoralmente importante. Isto em primeiro lugar.

Em segundo lugar, acredito que aqui em França, a nível da generalidade da classe política francesa, que haja uma vontade genuína de fomentar a inter-culturalidade e o enquadramento das mais variadas comunidades aqui existentes. É isso que está em causa. Quando nós, desde há uns anos, começamos a ver muito mais os presidentes de câmaras a aparecerem nas iniciativas da comunidade, os deputados, os autarcas, aos mais variados níveis, começam a aparecer nas nossas iniciativas como antes apareciam noutras e continuam a aparecer.

Alguns dos participantes que interrogámos, dizem-nos que não aconteceu nada entre o primeiro e este 2° Encontro…

Eu vi acontecer muita coisa. Embora admita que haja áreas em França onde terá acontecido muito pouca coisa. Agora eu vi acontecer muita coisa, visitei centros fantásticos de participação, há bocado ouvimos falar do caso de Saint-Etienne que visitei directamente, estive na câmara com o presidente. Vi efectivamente como uma comunidade se afirma tendo como ponto de partida a intervenção e a participação política. Agora é bom que as pessoas percebam que, antes de ficaram à espera que alguém faça alguma coisa, têm de ser elas a darem os primeiros passos. E se calhar falta isso nalguns sítios. Não escondo, não ponho de parte, que possa haver falhas na acção de um ou outro consulado, sei que é preciso haver um pontapé de saída. Mas estamos calmamente a trabalhar para que essas falhas deixem de existir.

Concretamente, a ideia é também dar-lhes a possibilidade de se reunirem para que eles próprios desenvolvam as suas próprias iniciativas ?

Eu espero que os que aqui vieram sejam capazes de multiplicar as mensagens que ouviram. Estão aqui perto de 200 pessoas, nem todos são eleitos, mas a maioria é, se cada um desses conseguir passar a mensagem para mais dez ou vinte, nós conseguimos ter, por aí fora, acções extraordinárias. Há coisas para as quais é preciso meios, outras que não. Agora para conseguir mobilizar os portugueses para participação na vida política é preciso quase exclusivamente vontade. Vontade de ir ao encontro das pessoas, vontade de falar com as pessoas, é isso que é preciso. A partir daí, é pelo pressão e pelo poder político que os meios financeiros surgem.

Os jornais destinados às comunidades, são assimilados – utilizamos novamente esta palavra que não gostamos- a jornais regionais pela Alta Autoridade, e obviamente pelo ICS. Ora para a obtenção de incentivos nomeadamente para o Porte Pago, e segundo o ICS, só os que têm uma actividade preponderante em Portugal podem beneficiar. Não acha que é um pouco antagónico e que, por definição, um jornal para as comunidades tem de estar perto dessas comunidades? Qual é sua opinião?

A razão tem a ver num facto exclusivo. Só é um órgão de comunicação social de direito português aquele que estiver registado em Portugal. Nós não podemos ter uma intervenção sistemática a nível dos órgãos não sediados em Portugal. Ou pode haver actuações pontuais. É o que temos feito a través da promoção de encontros, que visam formação e divulgação. Agora a questão de porto pago, por lei, e a nossa lei nunca permitiu outra coisa, e também tenho dúvidas que no contexto internacional tal seja possível.

O jornal Encontro é editado por uma empresa portuguesa que tem obviamente a sua sede em Portugal, no entanto desfruta do Porte Pago pelo governo francês...

É uma perspectiva dos franceses, mas que não é nossa, nunca foi. E tenho dúvidas que venha a ser.

Ricardo José Rodrigues (rádio Alfa, França)

Sr. Secretário de Estado, Por mais paradoxal que pareça, em termos proporcionais há mais eleitos luso-franceses do que portugueses inscritos nas listas eleitorais...Que fazer para mudar esta situação ?

Continuar a trabalhar no sentido ,de que a participação cívica dos portugueses aumente. Porque, repare...É verdade que somos ainda os que participamos menos, mas também é verdade, que nos últimos anos, principalmente desde 2001, já se conseguiu ultrapassar em número de eleitos os espanhóis e os italianos...isto significa que se progrediu, mas não ha dúvidas, de que é preciso ir muito mais longe, e então no que respeita à participação na vida política portuguesa, nem é bom falar...

Portanto há ainda um caminho a percorrer para cativar mais gente e espero que os vários participantes neste encontro amplifiquem a mensagem. É preciso dar as mãos, unir esforços para se conseguir os objectivos, que são de todos nós.

Como é que vê a realização destes encontros ?
Estes encontros são de uma utilidade extraordinária, uma vez que
permitem trocar experiências, recolher acções úteis realizadas noutros sítios e permitem transmitir também opiniões que para o governo português são importantes, para se poder ajustar algumas políticas às realidades locais. Por isso estes encontros valem pela experiência que transmitem para os participantes e servem para demonstrar que a participação na vida política em França e na vida política em Portugal, pode ser traduzida em ganhos inequívocos para as comunidades portuguesas aqui sediadas.

Como vê o papel destes eleitos nas autarquias francesas, junto das comunidades ?
Há uma questão de fundo que tem de ser tida em consideração...o eleito de origem portuguesa em França tem de partir do principio de que é eleito para uma autarquia francesa, para servir um eleitorado no seu todo, mas o que não deve é esquecer as raízes portuguesas e é ai que é importante a relação com eles. Se os eleitos que participaram neste encontro no senado francês, estão preparados para consumar este papel, isto é servir de verdadeiro elo de ligação entre a comunidade portuguesa e as suas respectivas autarquias, será extremamente positivo, apesar de ter a certeza de que há eleitos excelentes, mas também há ,infelizmente, muitos que ainda não conseguiram cumprir esse objectivo.

Um dos aspectos que mais foi focado durante os debates, foi o eterno problema do ensino da língua portuguesa ... Será que os eleitos estão predispostos para encontrar soluções ?
Não tenho dúvidas, eu conheço a experiência de vários destes eleitos e de facto estou convencido de que há grandes passos a dar, não só nessa área como também no campo do acompanhamento e apoio social. Mas os passos que vierem a ser dados terão muito a ver com a capacidade de intervenção de
cada autarquia neste domínio. O Estado português pode fazer alguma coisa, mas à distância muito pouco...no essencial as coisas terão de ser feitas no terreno, junto dos reitores e dos directores de escolas...a nível das instituições de solidariedade social e portanto, todo esse trabalho, com
espirito de vontade e de esforço, passa inequivocamente pelas autarquias francesas.

Fernando Cruz Gomes (Sol Português, Canadá)

Acha que uma Associação de Jornalistas tem pernas para andar entre os Jornalistas da diáspora? Isto é, para o Sr. Secretário de Estado que conhece as comunidades, pensa que os Jornalistas têm necessidade dessa associação e são capazes de a fazer?

Primeiro, acho que os jornalistas e os órgãos da comunicação da diáspora têm necessidade dessa associação. Aliás considero indispensável. Segundo, acho que têm capacidade para o fazer e para a dinamizar. Terceiro, acho que é indispensável o papel do Governo português para os aproximar. O sucesso, ou não, dela vai depender da capacidade de trabalho e de envolvimento daqueles que mais se empenharem nessa associação. Agora ela tem de unir os principais órgãos do comunicação social portugueses no estrangeiro. Se não o fizer, provavelmente teremos dentro de pouco tempo mais duas ou três a nascerem. Isso não é, com certeza, o que se deseja. Eu desejo que haja “uma” associação.

É do conhecimento geral que o Dr. José Cesário se sente muitas vezes frustrado... por não poder fazer tudo aquilo que sabe que é preciso fazer. O que é que, de facto, gostava de fazer nas Comunidades que ainda não fez por dificuldades várias?

Isto é uma evidência, é quase uma verdade de Lapalisse. Eu gostaria de certo fazer mais coisas. Faz-se o que se pode e iremos fazendo cada vez mais, de acordo com os meios que temos, por um lado, e de acordo com o ânimo, a vontade e a imaginação, por outro.

Fala-se às vezes nas dificuldades que o Ensino de Português tem na Europa. Mas a verdade é que, em certos países fora da Europa, o panorama é ainda muito pior, já que, em países como os Estados Unidos, Canadá e Venezuela, por exemplo, não há nada no que toca a esse mesmo Ensino. Acha que o Governo se pode distanciar desse problema?

Não, aliás, a pessoa que redigiu as perguntas sabe perfeitamente que nós começámos, há um ano, um ano e pouco, a apoiar as iniciativas de ensino do português nos Estados-Unidos e no Canadá da forma que temos ao nosso alcance, que é: começamos por enviar “kits” com mapas de Portugal, CD-rom explicativos sobre símbolos da nacionalidade, diversos livros. Começámos a apoiar as primeiras escolas, e há 73 no Canadá e nos Estados Unidos com mais de 5 000 alunos. Agora há uma componente que não nos compete, para já. Em qualquer circunstância, compete efectivamente a outro ministério dentro do Governo, mas é da responsabilidade do Governo dar incentivos. Para breve, será anunciado um programa estratégico de desenvolvimento do ensino do português no estrangeiro, e estou convencido que haverá apoios em regime de maior justiça e igualdade entre a Europa e fora da Europa.

Voltando ainda ao papel dos Jornalistas. Se o Dr. José Cesário fosse Jornalista - e às vezes até parece que o é, face à forma como aborda certas questões - quais seriam os problemas que afectariam mais a sua acção?

Como jornalista não respondo. Imagine que fosse... As principais áreas de acção, com toda a franqueza, são aquelas que correspondem actualmente às minhas preocupações: questões sociais, questões de apoio administrativo às comunidades, área consular, questões de estruturação e de organização das comunidades...

Adelino Ferreira : (Portuguese Times, USA)

Portuguese Times noticiou, na edição de 11 de Fevereiro, que, provavelmente, o actual cônsul de Portugal em New Bedford, Fernando Teles Fazendeiro, não seria substituído quando terminasse, este ano, a sua comissão de serviço. Aliás, o próprio SEC, há cerca de um ano, garantiu que os três consulados de Portugal na Nova Inglaterra - Boston, Providence, e New Bedford - não seriam afectados pela reestructuração consular em curso, continuando em pleno funcionamento, embora não necessariamente com três cônsules.

A pergunta é: É verdade que o titular do posto consular de New Bedford irá ficar vago quando Teles Fazendeiro terminar a sua comissão?

O Consulado de Portugal em New Bedford ficará vago durante o tempo que se considerar suficiente até à colocação, no futuro, de um novo cônsul.

Alexandre Franco: (Stadium, Canadá)

Nestas situações de convidar este ou aquele Órgão de Comunicação Social, ou este ou aquele Jornalista, qual é o critério utilizado? Não é por nada (é por tudo), uma vez que o STADIUM é um Jornal semanário que já se publica desde 1990... e continuamos a ser ignorados. Apenas a título de curiosidade, gostaria de saber porquê?

SEC – Porque ainda não chegamos ao Stadium, e lá chegaremos, se Deus quiser.

AIJ tem mais um “aliado”

Fernando Cruz Gomes

A Associação Internacional de Jornalistas tem mais um aliado. E um aliado de peso, a avaliar pelas palavras que, a respeito da Associação, deixou cair em Paris. Um aliado que não pode deixar de o ser, sob pena de perder a face (se o não for). O aliado chama-se José Cesário. É secretário de Estado das Comunidades e parece dar agora a entender... que entende a missão da Associação.

Aliás, ainda agora, em Paris, respondeu a uma pergunta que tinha sido lançada, desde Toronto. E a resposta parece ser elucidativa. Ele acha – assim o diz – que “os jornalistas e os órgãos da comunicação da diáspora têm necessidade dessa associação”. Considera-a mesmo “indispensável” e acha que os Jornalistas “têm capacidade para o fazer e para a dinamizar”.

Está dito. E folgamos com isso. De resto, entende o secretário de Estado que “é indispensável o papel do Governo Português para os aproximar”, embora “o sucesso, ou não, dela vai depender da capacidade de trabalho e de envolvimento daqueles que mais se empenharem nessa associação”.

Óptimo. Entendemos a mensagem, como entendemos, de resto, que a Associação – continua a ser José Cesário a falar – “tem de unir os principais órgãos do comunicação social portugueses no estrangeiro” e “se não o fizer, provavelmente teremos dentro de pouco tempo mais duas ou três a nascerem”. Isso não é, com certeza, o que se deseja. “Eu – diz Cesário - desejo que haja “uma” associação”.

Ora bem. Chegados a este ponto, não tenhamos dúvidas de que temos a “benção” possível daquele membro do Governo. Ficamos, portanto, com a certeza de que não vai criar mais nenhuma Associação de Jornalistas. Nem podia, claro. Até porque disse a alguém que não compreendia a polémica, não tinha nada contra a existência da nossa associação, bem pelo contrário, estaria disposto a apoiar, desde que a sede fosse em Portugal (e há-de ser, quando e se os membros da AIJ desejarem).

Só que, pelos vistos, há outras vozes que não dizem o mesmo. Bem ao contrário. Alguém, da “entourage” do secretário de Estado, disse mesmo que “o que se pensa fazer é uma associação de órgãos de CS e não de jornalistas...”. Já o adivinhávamos. Como adivinhamos, logo a seguir, que vão aparecer uns quantos “patrões” a dizer que querem fazer uma associação... que terá, acto contínuo, a bênção do (agora) nosso amigo e aliado...

Parece que há pessoas sem perceber, ainda, que nas comunidades há muitos Jornalistas que são, também, donos de orgãos de Informação. E que abordar esse tema e fazê-lo saltar para uma “mesa de negociações”, é, de facto, enfraquecer a Associação Internacional de Jornalistas, que tem, entre os seus membros, Jornalistas que, eventualmente, são ou podem vir a ser... donos de Órgãos de Comunicação Social. A Associação não foi feita para lutar contra as empresas. Não se destina a arranjar polémica com donos e proprietários de empresas. Quer também abraçá-los e representá-los, desde que sejam Jornalistas.

É diferente e é nota de bom senso... que só os Jornalistas da diáspora percebem. Alguns governantes percebem... mas não querem perceber. E todos nós... percebemos porquê.