Toronto (Canadá), Paris (França), 31 de Outubro de 2005

Exmo. Sr.

Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral

MD Ministro dos Negócios Estrangeiros

Palácio das Necessidades

1399-030 LISBOA Portugal

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Excelência:

A Associação Internacional de Jornalistas, criada há cerca de três anos, por um grupo de Jornalistas Portugueses, residentes em várias partes do mundo, e que tem hoje mais de uma centena de membros associados, vem junto de V. Exa. expor o seguinte:

1.A nomeação de V. Exa. para o importante cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros representou para nós a certeza de que os problemas das Comunidades Portuguesas, e naturalmente aqueles que se relacionam com os órgãos de Informação, poderiam ter um aliado institucional na resolução de muitos dos problemas que temos entre mãos.

2.Designadamente através dos anteriores Secretários de Estado da Presidência e das Comunidades Portuguesas, foi a nossa Associação considerada “interlocutora válida” junto do Governo Português acerca das muitas questões que se nos levantam no dia-a-dia das nossas actividades. Foi-nos então referida uma dimensão de País que, até há pouco, não estávamos habituados a ver no tratamento do Governo Português. Como ideia generalizada, passou a surgir o conceito de que os Portugueses não são, apenas, os 10 milhões de cidadãos que vivem em Portugal, mas sim, também, os 5 milhões que vivem fora das fronteiras e são, por isso, autênticas “bandeiras” de Portugal nos diversos países onde residem.

3.Quereríamos pensar que a conjugação destes conceitos com a realidade do País que somos – agora que até enfrentamos, em Portugal, algumas dificuldades – nos levasse a ter uma outra postura junto das comunidades onde nos inserimos. Era, no fundo, o corolário dos esforços que muitos de nós têm vindo a fazer, ao longo dos anos, sem que daí tivesse advindo resoluções de problemas e esquematização das respectivas soluções.

4.Tendo esta Associação começado, quase em luta com o Governo de então, que tinha a peregrina ideia de querer ser ele a criar uma Associação como a que já tínhamos, não esperávamos nós que já agora tínhamos, igualmente, de estar em oposição a este Governo que ainda não entendeu – na maior parte dos casos por falta de diálogo (que oferecemos, sucessivas vezes, sem resposta de qualquer género) – a verdadeira missão de uma Associação como a nossa.

Assim, vale a pena chamar a atenção de Vossa Excelência para o seguinte:

a) O protocolo recentemente assinado para a criação de uma chamada Revista para as Comunidades é um acto hostil, gratuito, contra os órgãos de Informação Portugueses que têm sede no estrangeiro. Se atendermos a que, como primeiro objectivo está o aproximar e ligar os emigrantes a Portugal, hemos de entender que isso tem acontecido, com imensas dificuldades – a maior parte das quais “engendradas” pelos sucessivos Governos de Portugal – com os muitos órgãos de Informação em Português sediados no Estrangeiro. Este protocolo e a sua implementação serão, assim, no nosso ponto de vista, uma tentativa de se sobrepor ao trabalho que tem vindo a ser feito.

b) Por outro lado, a produção da publicação "Comunidades em Revista" vai ficar a cargo de uma editora – pelos vistos, privada – que já assinou um protocolo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sendo gratuita, mas distribuída através das embaixadas, consulados e associações portuguesas espalhadas pelo mundo, acaba por ter grande parte da sua possível rendibilidade alicerçada no “apoio” do Governo. O que representa uma tentativa de acabar com os órgãos de Informação que estão sediados no estrangeiro e que tão bons serviços têm prestado a Portugal e aos Portugueses da diáspora.

Quando se fala num orçamento de 200 mil Euros por ano, talvez valha a pena lembrar que há órgãos de Informação das Comunidades – nos Estados Unidos, no Canadá e na África do Sul, para falarmos apenas em três países – em que esse orçamento há muito foi atingido. Em Portugal, há um ou dois títulos que, vocacionados para a Emigração, não tiveram o apoio que agora o Ministério está a querer dar a este projecto.

c) Como ingenuamente disse o actual secretário de Estado das Comunidades, António Braga, esta parceria estabelece que a revista não terá custos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é apenas responsável pela distribuição. E esta distribuição não tem custos? Mais do que isso, será que algum dia a Secretaria de Estado fez a distribuição dos órgãos de Informação já existentes? E mesmo que à empresa que agora fez o protocolo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros tenha como missão “preencher” o espaço publicitário, teremos de perguntar a quem de direito se isto não prejudica os órgãos de Informação locais. Sobretudo se tivermos em linha de conta que o objectivo é fazer a impressão de 50.000 exemplares e atingir os 5 milhões de portugueses residentes no estrangeiro. As actuais delegações (em Portugal) dos media portugueses do estrangeiro decerto que não vão poder mais competir com esta forma de fazer publicidade. Sobretudo se ela for, como já é o caso, “cozinhada” com o beneplácito do Governo.

d) Contrariamente ao que o Sr. António Braga pensa, a “a imagem de um Portugal moderno” é apresentada, isso sim, pelos órgãos de Informação da diáspora. Na Televisão, na Rádio e na Imprensa, os jornalistas da diáspora – a maior parte deles com carteira profissional igual às dos colegas de órgãos de Informação portugueses – sempre pugnaram por mostrar essa mesma imagem. O Sr. António Braga não o sabe, mas, de facto, é assim um pouco por todo o mundo, onde os Portugueses são, de facto, a “bandeira visível” de Portugal.

e) E se é facto que os conteúdos serão da responsabilidade da secretaria de Estado das Comunidades – e conhecendo como conhecemos alguns dos que lhe dão “corpo” e “forma” – não temos dúvidas de que não haverá, de facto, nem a componente formativa e informativa de interesse para os portugueses que vivem no estrangeiro, sobretudo porque essa gente não conhece a Emigração, não podendo, portanto, fazer uma revista isenta e aberta.

f) Quando ao facto do Estado não arriscar financeiramente e só ajudar a editora, apraz-nos dizer que, de há muito, o Estado deveria, isso sim, ajudar – pelo menos com o que agora oferece a esta espécie de Editora – os verdadeiros órgãos de Informação das comunidades.

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Excelência:

A Associação Internacional de Jornalistas terá de dizer a V. Exa., com muita mágoa, que está em absoluto contra a ideia de fazer esta Revista. Numa altura em que Portugal está a atravessar uma fase de crescentes dificuldades económicas, melhor seria que ajudasse, institucionalmente, os órgãos de Informação já existentes.

Entende, ainda, que não pode ficar de braços cruzados, motivo por que vai convidar os actuais órgãos de Informação – designadamente aqueles que, sendo membros da Associação, têm sede em Lisboa e actuam na diáspora – a tomar a seu cargo a melhor maneira de lidar com esta forma de guerra aberta pelo MNE. Não ficaríamos admirados se muitos dos órgãos de Informação Portugueses da diáspora – TV, Rádio e Jornais – entendessem agora que seria melhor que todos os Consulados, todas as Embaixadas e todos os Ministérios fornecessem à revista por V. Exa. autorizada a circular todas as notas, comunicados e informações que, por norma, são publicados, gratuitamente – gratuitamente, desde sempre, repete-se – nos órgãos de Informação portugueses sediados no estrangeiro.

Vamos tentar, igualmente, que nesta cruzada sejamos ajudados por instituições que têm por missão pugnar pela defesa de uma classe que tem sido vilipendiada. A este propósito, vamos naturalmente entrar em contacto com o Sindicato dos Jornalistas, de que muitos de nós somos associados.

Achamos, entretanto, ser nosso dever lembrar a V. Exa. que nunca a Associação Internacional de Jornalistas recebeu um tostão dos Governos de Portugal. Nunca, decerto, a AIJ receberá um tostão do Governo que está agora a pegar nos destinos do País. A nossa grande força é exactamente essa. Batemos às portas dos Governos... mas não choramos se elas se não abrirem. As do PSD nunca se abriram em benesses. As do PS, decerto também não. E só apareceremos a solicitar algum apoio em projectos institucionais, que, mesmo sendo do interesse da AIJ, são, afinal, do interesse do todo o conjunto do País... que prolongamos pelo mundo.

Apresentamos a V. Exa. os nossos melhores cumprimentos,

Paris (França) e Toronto (Canadá), 31 de Outubro de 2005

Fernando Cruz Gomes António de Morais Cardoso

Presidente Secretário-Geral

C/C Membros da A.I.J. de todo o mundo

Agência de Notícias Lusa

Sindicato dos Jornalistas

Grupos parlamentares dos Partidos com assento na AR